Orientações essenciais para garantir seus direitos após a demissão
A perda do emprego é uma situação desafiadora, mas é fundamental conhecer seus direitos para garantir que a transição seja o mais suave possível. Neste artigo, oferecido pelo escritório Larcher e Rocha, vamos explorar os direitos do trabalhador demitido, com foco em medidas como o aviso prévio, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
1. Aviso Prévio
O aviso prévio é um direito do trabalhador previsto na legislação brasileira e serve para ambos os casos: se o empregador deseja dispensar o empregado sem justa causa, ou se o empregado decide deixar a empresa. O período do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço. Ele é de no mínimo 30 dias, podendo aumentar em 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias. Durante o aviso prévio, o trabalhador tem direito a reduzir duas horas diárias de seu horário de trabalho para procurar um novo emprego ou sair sete dias corridos sem prejuízo do salário.
2. FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma garantia para o trabalhador demitido. No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o total acumulado em seu FGTS, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado pela empresa durante o período de contrato. Essa medida visa fornecer um suporte financeiro durante o período de transição entre empregos.
3. Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um auxílio temporário concedido ao trabalhador formal demitido sem justa causa. O benefício varia de três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado. Para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à data da demissão. Nas demissões subsequentes, esse período é reduzido para 9 meses nos últimos 12 meses.
4. Direitos na Rescisão Contratual
Além dos direitos mencionados, o trabalhador demitido sem justa causa também tem direito a outros valores na rescisão do contrato de trabalho, como saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais mais 1/3 constitucional e, dependendo do caso, outras verbas rescisórias previstas na legislação ou acordo/convênio coletivo.
5. Buscando Assistência Legal
É crucial que o trabalhador busque orientação legal adequada para garantir todos os seus direitos após ser demitido. Consultar um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudar a esclarecer dúvidas e assegurar que todas as verbas rescisórias sejam pagas conforme previsto na lei.
Conclusão
Entender seus direitos como trabalhador demitido é essencial para assegurar que você receba tudo o que é devido e para que possa se reorganizar para o próximo passo em sua carreira. No escritório Larcher e Rocha, estamos prontos para fornecer assistência e orientação jurídica, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e você esteja preparado para enfrentar esse momento com maior segurança e conhecimento.
